Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a alteração de destinação e desafetação de imóvel de propriedade do município de Tapurah-MT, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.671, de 10 de fevereiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências