Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito para apurara fatos tidos como irregulares, devidamente enumerados no requerimento n° 07/2025, lido na sessão plenária, na data de 10 de fevereiro de 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Juliano Antunes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 140, de 17 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a designação do Presidente e Relator da CPI criada pela Resolução 139/2025
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 146, de 05 de junho de 2025Prorroga por mais 60 (sessenta) dias da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução 139/2025