Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida Danilo Dall'Olmo e criação da Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autores: Aelton Figueiredo, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.744, de 18 de novembro de 2025Dispõe sobre a criação e o prolongamento de ruas e estradas no munícipio de Tapurah e dá outras providências