Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida 04 de Julho, Rua Paraíba e criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2024
Autores: Diego Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.697, de 21 de maio de 2025Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.657, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências