Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão e pavimentação das Avenidas Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul no município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 871, de 28 de abril de 2011Dá nova redação aos art. 5º e art. 33 da Lei nº 321/1999 de 05/07/1999, prolonga a extensão da avenida São Paulo e dá outras providências