Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no território nacional e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Diego Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 15 de abril de 2025Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.750, de 09 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências.