Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera anexo I da Lei Ordinária nº 1.056/2014 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 16 de dezembro de 2014Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da Lei 049/1989, e dá outras providências