Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício