Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de setembro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do município de Tapurah com a Instituição Clube da Terceira Idade - Alegria de Viver e dá outras providências