Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área para ampliação da Avenida Brasil e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.152, de 30 de maio de 2017Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Brasil, município de Tapurah-MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 20 de fevereiro de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.560/2023 e dá outras providências