Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.419, de 17 de dezembro de 2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (CONSEG) e dá outras providências