Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Complementar 191/2022 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 191, de 19 de agosto de 2022Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias previsto na Lei Complementar 031/2012 e dá outras providências