Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar despesa com premiação aos vencedores das competições esportivas no município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2022
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 130, de 25 de agosto de 2023Estabelece valores das premiações em face de resultado de competições esportivas que o Município de Tapurah apóie ou promova e dá outras providências