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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 761, de 05 de janeiro de 2009

Altera a redação do parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 003/2008 de 19/02/2008, e dá outras providências

Data
5 de janeiro de 2009
Número
761
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 3, de 19 de fevereiro de 2008

    Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT