Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 704, de 04 de dezembro de 2007Altera o artigo 4º da Lei nº 678/2007 de 09 de fevereiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências