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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 538, de 27 de fevereiro de 2004

Altera nomenclatura de cargo e número de vagas do quadro de cargos em comissão da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002 e, dá outras providências

Data
27 de fevereiro de 2004
Número
538
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 482, de 20 de dezembro de 2002

    Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, estabelece novas atribuições para os cargos em comissão, altera Lei nº 411/2001, e dá outras providências