Legislação municipal · Tangará da Serra (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, FUNÇOES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora e; O Senhor JÚLIO CÉSAR DAVOLI LADEIA, Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, sanciona a seguinte Lei;
A Prefeita Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, THAIS BARBOSA, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
A Prefeita Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, THAIS BARBOSA, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 29/09/2009