Legislação municipal · São José dos Quatro Marcos (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José dos Quatro Marcos no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 2116
SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 2111
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PREVIQUAM · Edição 2079
SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 2039
SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 1866
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SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 1840
SECRETARIA DE FAZENDA · Edição 1769
Gabinete do Prefeito · Edição 1620
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1585
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Gabinete do Prefeito · Edição 1429
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1429
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Gabinete do Prefeito · Edição 1367
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h02 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2014