Legislação municipal · São Félix do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 2143
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Prefeitura Municipal · Edição 2134
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Câmara Municipal · Edição 2084
Prefeitura Municipal · Edição 2081
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Prefeitura Municipal · Edição 2078
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Gabinete do Prefeito · Edição 2070
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Prefeitura Municipal · Edição 2069
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Prefeitura Municipal · Edição 2051
Prefeitura Municipal · Edição 2040
Prefeitura Municipal · Edição 2008
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h58 · Publicação mais recente da lista: 14/01/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026