Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 516, de 13 de agosto de 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DA OUTAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de agosto de 2013
- Número
- 516
- Publicação
- 13 de agosto de 2013 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação da ouvidoria do município.