Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART.37 E O § 4º DO ART.39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.