Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 247, de 12 de maio de 2005
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, QUE ESPECIFICA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 12 de maio de 2005
- Número
- 247
- Publicação
- 12 de maio de 2005 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens imóveis integrante patrimônio