Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 231, de 23 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 23 de setembro de 2004
- Número
- 231
- Publicação
- 23 de setembro de 2004 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens imóveis integrante patrimônio público