Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 230, de 23 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 23 de setembro de 2004
- Número
- 230
- Publicação
- 23 de setembro de 2004 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens imóveis patrimônio público