Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 219, de 13 de abril de 2004
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de abril de 2004
- Número
- 219
- Publicação
- 13 de abril de 2004 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens imóveis