Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 213, de 12 de março de 2004
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de março de 2004
- Número
- 213
- Publicação
- 12 de março de 2004 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação bens imóveis