Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADES PARA PESSOAS CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA HABITACIONAL MEU LA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de fevereiro de 2004
Número
210
Publicação
27 de fevereiro de 2004 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • expedição título definitivo propriedades conjunto habitacional meu lar