Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2017 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 70, de 16 de junho de 2014ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.