Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 119, de 02 de dezembro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Data
2 de dezembro de 1999
Número
119
Publicação
2 de dezembro de 1999 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação imóvel