Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 72, de 20 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DE MAGISTÉRIO.
- Data
- 20 de junho de 1997
- Número
- 72
- Publicação
- 20 de junho de 1997 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal acompanhamento controle social fundo manutenção desenvolvimento ensino fundamental valorização magistério