Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
MODIFICA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº065-1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 65, de 18 de setembro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS E A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE, CONFORME EXPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.