Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 43, de 18 de outubro de 1994
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES EXPEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de outubro de 1994
- Número
- 43
- Publicação
- 18 de outubro de 1994 · AMM-Site Câmara Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- registro títulos propriedades expedidas