Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 31, de 16 de junho de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COMODATO CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de junho de 1994
- Número
- 31
- Publicação
- 16 de junho de 1994 · AMM-Site Câmara Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza firmar convênio comodato concessão uso