Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 293, de 15 de dezembro de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 2006
Número
293
Publicação
15 de dezembro de 2006 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ceder em doação área de terras localizada perímetro urbano do município