Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 314, de 12 de julho de 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8,11,20,21,23,25 E 27 DA LEI Nº 185-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de julho de 2007
- Número
- 314
- Publicação
- 12 de julho de 2007 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política atendimento criança adolescente.