Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 348, de 18 de novembro de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAL SALDO DA CONTA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 18 de novembro de 2008
- Número
- 348
- Publicação
- 18 de novembro de 2008 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- rateio de eventual saldo da conta do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb