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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 334, de 14 de fevereiro de 2008

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANA PROCEDENTE DA MATRICULA DE ORIGEM DO PATRIMÔNIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de fevereiro de 2008
Número
334
Publicação
14 de fevereiro de 2008 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desmembramento de áreas urbana procedente da matricula de origem do patrimônio