Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 334, de 14 de fevereiro de 2008
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANA PROCEDENTE DA MATRICULA DE ORIGEM DO PATRIMÔNIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de fevereiro de 2008
- Número
- 334
- Publicação
- 14 de fevereiro de 2008 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desmembramento de áreas urbana procedente da matricula de origem do patrimônio