Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 387, de 03 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O USO DE AGENTES POLUIDORES DO MEIO AMBIENTE EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 3 de dezembro de 2009
- Número
- 387
- Publicação
- 3 de dezembro de 2009 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agentes poluidores do meio ambiente