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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 356, de 13 de fevereiro de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
13 de fevereiro de 2009
Número
356
Publicação
13 de fevereiro de 2009 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • título de comodato
  • o imóvel de propriedade da secretaria municipal de educação