Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 419, de 12 de novembro de 2010
DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 12 de novembro de 2010
- Número
- 419
- Publicação
- 12 de novembro de 2010 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- direitos da criança e do adolescente