Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
REVOGA A LEI 416/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 416, de 05 de agosto de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.