Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 404, de 06 de maio de 2010DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.