Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, INCISO I E II DA RESOLUÇÃO N° 16-2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 16 de abril de 2003DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.