Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 399, de 12 de fevereiro de 2010
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 12 de fevereiro de 2010
- Número
- 399
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2010 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reajuste de proventos de aposentados e pensões dos servidores.