Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 610, de 20 de março de 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃAO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA2014-2017 E LDO-2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 614, de 11 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014-2017, E LDO-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 616, de 11 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS DO PPA 2014-2017, LDO-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 619, de 27 de junho de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORMAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.