Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei Complementar nº 59, de 11 de dezembro de 2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2012
- Número
- 59
- Publicação
- 11 de dezembro de 2012 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do plano diretor participativo