Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei Complementar nº 48, de 24 de maio de 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 24 de maio de 2011
- Número
- 48
- Publicação
- 24 de maio de 2011 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- implantação do conselho municipal do meio ambiente comma