Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 458, de 01 de dezembro de 2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 2011
- Número
- 458
- Publicação
- 1 de dezembro de 2011 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na matriz curricular do ensino fundamental.