Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei Complementar nº 108, de 08 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do Município de RIbeirãozinho , e dá outras providências
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 108
- Publicação
- 8 de dezembro de 2025 · Site da Câmara
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal meio ambiente cmma