Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 916, de 16 de outubro de 2025
Institui o programa "Calçada Cidadã" para a execução de passeios públicos/Calçadas melhorias e dá outas providências
- Data
- 16 de outubro de 2025
- Número
- 916
- Publicação
- 16 de outubro de 2025 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçada cidadã