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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 916, de 16 de outubro de 2025

Institui o programa "Calçada Cidadã" para a execução de passeios públicos/Calçadas melhorias e dá outas providências

Data
16 de outubro de 2025
Número
916
Publicação
16 de outubro de 2025 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • calçada cidadã